Por dentro da lei – Quais os tipos de violência?

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Quando falamos em violência doméstica e Lei Maria da Penha, as pessoas já imaginam agressão física pelo marido. Mas não é essa a única forma de violência que a lei contempla.

Segundo o art. 5º, da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão que cause: morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (entenda: morte OU lesão, OU sofrimento físico…não precisa ter todas essas coisas, é claro, ninguém vai esperar que alguém morra para contemplá-la com o direito a ser amparada pela lei!) que ocorra (preste bastante atenção às definições da lei) em qualquer uma dessas três situações destacadas:

I – no âmbito da unidade domestica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive esporadicamente agregadas;

Ou seja, qualquer ato de violência que ocorra dentro de casa, não importando se as pessoas são parentes ou não, desde que haja convivência.

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou vontade expressa;

Ou seja, qualquer ato de violência que ocorra não necessariamente dentro de casa, mas causado por um familiar…note que a lei diz “indivíduos que são ou se consideram aparentados”, o que significa que não precisam ser parentes “de sangue”, nem casados.

III – em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente de coabitação.

Isso é muito importante! Em QUALQUER relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida. Isso quer dizer que se seu namorado lhe ameaça ou lhe agride, você está amparada pela Lei Maria da Penha, independente de morar ou não com ele. Você não precisa morar ou ter morado com seu agressor para que seja configurada violência doméstica.

E quais são os tipos de violência? A lei cita cinco tipos (preste bastante atenção às definições em itálico):

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

Essa é fácil de entender. Qualquer agressão física está incluída aqui.

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

Essa é um pouquinho mais complexa. Muitas mulheres passam por situações de violência psicológica, sem nunca terem sofrido violência física, e não sabem que estão sendo agredidas. Geralmente o ciclo de abuso começa aqui. Xingamentos, agressão verbal, humilhação, tentativa de controle mediante ameaças, isolamento, ridicularização… São coisas que não aparecem em exame de corpo de delito, então imaginamos, erroneamente, que não configuram violência. Mas isso não é comportamento normal. Não é aceitável. Um relacionamento, seja ele qual for, que tenha esse tipo de falta de respeito não pode ser considerado saudável. E mais do que isso: essa atitude é considerada violência, segundo a Lei Maria da Penha.

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso de força, que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimonio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

Parece óbvio, à primeira vista, mas não é. Relação sexual tem de ser consensual. Mesmo entre casais casados, se o marido forçar a mulher a ter relações sexuais, é estupro. Parece estranho para algumas mulheres a ideia de ser estuprada pelo próprio marido, mas ser forçada a manter relações sexuais ou a fazer algo que você não queira sexualmente é um tipo de violência.

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinatários a satisfazer suas necessidades;

Confiscar seus documentos, destruir objetos, sumir com seu carro, levar seu dinheiro, lhe deixar sem assistência financeira, lhe forçar a fazer pagamentos a ele, danificar seu material de trabalho, entre outros…Muitas mulheres passam por situações como essas e não têm ideia de que estão sendo vítimas de violência, ou se têm, há a vergonha de admitir, já que essa é outra forma de violência mal compreendida.

V – violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calunia, difamação ou injuria.

Calúnia, difamação e injúria são os chamados “Crimes contra a honra”, dispostos no Código Penal. Calúnia é atribuir falsamente um crime a alguém, difamação é atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação (desde que chegue ao conhecimento de terceiros), e injúria é atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro .

Dificilmente a violência estaciona em apenas um desses tipos, o mais comum é que ela vá escalando. Começa com violência psicológica, e quando se cruza essa linha, sobe para a violência moral, ultrapassando o limite para a violência física e sexual, podendo chegar à morte. Por isso, não deixe que a situação se agrave e não acredite em promessas de “isso não vai mais acontecer”. Arrependimento exige mudança de atitude, a pessoa verdadeiramente arrependida odeia tanto a atitude errada que teve, que jamais a cometerá novamente.

Porém, o arrependimento só vem com a total consciência do erro, que, por sua vez, só vem ao receber as consequências daquele erro, se isso levar a uma mudança de pensamento. Quem pede perdão e faz de novo, não se arrependeu. E se não se arrependeu uma vez, não se arrependerá da segunda vez. Pode ter sentido remorso, mas jamais arrependimento. Então corte o ciclo de violência e não permita que mais um limite seja ultrapassado. Procure ajuda imediatamente, antes que seja tarde.

Clique aqui para ver os locais e horários de reuniões do Projeto Raabe. A seção está sendo atualizada, portanto, se não encontrar o seu estado, deixe um comentário (não se esqueça de incluir no campo e-mail um e-mail válido, para que possamos entrar em contato).

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Fotos da Caminhada – Acre, Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e Paraná

Veja as fotos do evento nos estados de Mato Grosso do Sul, Acre, Pará e Bahia!

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Caminhada em Curitiba – Paraná

Mesmo abaixo de chuva, cerca de três mil pessoas percorreram as ruas do centro de Curitiba, no Paraná, neste sábado, dia 24 de novembro. A Caminhada Rompendo o Silêncio foi realizada pelo Projeto Raabe com o apoio do grupo Godllywood, em alusão ao Dia Internacional da não violência contra a mulher, comemorado no dia 25 de novembro.

A caminhada tem a finalidade de conscientizar a sociedade contra a violência doméstica, levando as vítimas a romper o silêncio, denunciando seus agressores.

 Após a caminhada foram realizadas palestras sobre a Violência Contra a Mulher, detalhando mecanismos de prevenção e combate, buscando mostrar para todas as famílias curitibanas o caminho da não violência. Profissionais como advogados, assistentes sociais e psicólogas também aderiram à campanha e prestaram consultoria para todas as mulheres presentes.

Estiveram presentes autoridades como Elizabeth Maia, presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina; Delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Araci Costa; Defensora Pública do Estado do Paraná, Dra. Elaine Oshima. O evento também contou com a presença do Prefeito eleito, Gustavo Fruet, do Deputado estadual Edson Praczyk e o vereador Valdemir Soares.

Durante o trajeto, as pessoas que passavam na rua se solidarizaram com a causa e se manifestavam através de acenos e buzinas. Algumas nos paravam para pedir ajuda, pois conheciam pessoas que estavam passando por violência doméstica. Também foi realizado um minuto de silêncio em frente à Santa Casa em protesto pelas vítimas da violência doméstica em todo o Estado do Paraná.

 A vendedora Sandra Maria Alves Trindade, 45 anos, conta que para ela a passeata foi o grito que explodiu: “Com certeza o objetivo do evento se cumpriu, o silêncio já foi rompido e as mulheres precisam agora de coragem para continuar lutando”.

O Rompendo o Silêncio em Curitiba marcou início de uma mudança. O começo de um novo tempo para as mulheres vítimas de violência doméstica, pois agora elas sabem que não estão mais sozinhas nessa batalha. Muitas pessoas se integraram à passeata, moradores de prédio acenavam e motoristas buzinavam apoiando a causa. A violência doméstica não é mais um grito solitário das mulheres, mas um grito de toda a sociedade

Clique aqui para acessar o vídeo da Caminhada em Curitiba.

 

Alessandra Soares – Projeto Raabe Curitiba.

 

Raabe e você/ Capítulo 17

E agora vamos entrar de cabeça nas reações emocionais – são tantas!

De nada adianta continuar se não falar de um ponto central que atinge a todas as mulheres – e não falo só das que foram abusadas, não.

 Tem um “palavrão” que deveríamos corar ao pronunciar: “baixa autoestima”, mas essas palavrinhas têm sido tão repetidas que parecem doces como mel na boca de muitas mulheres. Existe uma corrente, uma moda (que parece que veio para ficar) ultimamente, que coloca na “baixa autoestima” a culpa de tudo. Aquilo que não se consegue justificar ou explicar vira fruto de baixa autoestima, já notou?

 Mulheres que se convencem facilmente que têm sua autoestima baixa, não se sentem capazes de fazer nada, não se sentem confiantes em sua aparência, não conquistam no mercado de trabalho, não se realizam na vida amorosa, têm as piores amizades, se sentem o lixo da sociedade e terminam em consultórios de psicólogos e escravas de terapias emocionais, tentando escapar da depressão.

 O antídoto para essa doença que se tornou crônico foi deixado já no primeiro capitulo da Bíblia, mas ainda assim, poucas foram as que acharam a cura desse mal através da Palavra de Deus. Quer ver? Leia em Gênesis 1:26 – fomos criadas à imagem e semelhança de Deus e a nós foi dado domínio – péra lá, fomos criadas à imagem da perfeição e não para sermos criaturas dominadas por complexos e sentimentos.

Nem sempre entendermos a grandeza disso:  se fomos criadas à imagem de Deus, não fomos criadas fracas, feias, incapazes, inadequadas – como nos sentimos. Pois Deus não é assim! Se vivermos de acordo com o que Deus projetou (e isso é fé inteligente) então não existe baixa autoestima, mas se vivermos de acordo com aquilo que sentimos, então vamos continuar nos afundando.

Você tem coragem de olhar para o céu e proferir palavras do tipo: Deus, o Senhor não tem valor, o Senhor não sabe se expressar, o Senhor não sabe se comportar, o Senhor é assim ou assado?

Não! Isso é anátema! Mas porque você tem coragem de falar tudo isso e muito mais para si própria – criação Dele à Sua imagem e Semelhança?

 Esta semana, cada vez que quiser falar algo negativo acerca de si própria, tente falar o mesmo para Deus – se você tiver coragem, vá em frente.

Raabe.

Rio de Janeiro Caminhando em Dia

Voluntárias do projeto Raabe do Rio vão às ruas para convidar vítimas de violência doméstica para a caminhada “Rompendo o Silêncio”. É uma forma de contribuir com o dia Internacional Contra a Violência Doméstica, no qual diversos órgãos se unem para combater a violência doméstica e familiar.

Elenita mão estendida é a responsável pelo grupo no Rio de Janeiro,  tem trabalhado e recebido muitas mulheres no projeto. Deixado uma palavra, indo de encontro à necessidade, e junto ao suporte profissional tirado todas as dúvidas possíveis para que elas se sintam apoiadas e com ânimo para sair do problema.

24 de Novembro é o grande dia e já está chegando. Em todos os estados do Brasil a caminhada “Rompendo o Silêncio” vai fazer a diferença e ajudar ainda mais essa causa que tem abatido tantas vidas.

Não deixem de participar, Todos estão convidados.

INFORMAÇÃO: 9 (5349-0505)